Politica de privacidade

 

1. Informações gerais

A nossa Política de Privacidade é pautada no compromisso com a transparência, privacidade e segurança dos dados dos nossos clientes. Esses, são coletados, mediante expresso consentimento, durante todo o processo de interação  com as seguintes frentes de comunicação: website e loja virtual. Para esclarecer, aos clientes e interessados, a coleta é realizada por intermédio dos ambientes/plataformas, constando ainda, dos motivos da coleta, como é feito o tratamento desses dados e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações. 

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet – MCI) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual o usuário deve consultar periodicamente esta seção. É importante ressaltar, que os dados pessoais de nossos clientes  serão utilizados nas situações detalhadas abaixo, com consentimento, e para nenhuma outra finalidade.

 

2. Princípios que serão observados

2.1. A BEARD compromete-se a cumprir as normas previstas na Lei Geral de

Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), em respeito aos seguintes princípios:

2.1.1 Os dados pessoais dos clientes e/ou usuários serão processados de forma lícita, leal e transparente;

2.1.2 Os dados pessoais dos clientes e/ou usuários serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente, de uma forma incompatível com essas finalidades;

2.1.3. Os dados pessoais dos clientes e/ou usuários serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;

2.1.4. Os dados pessoais dos clientes e/ou usuários serão exatos, e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou rectificados quando possível;

2.1.5. Os dados pessoais dos clientes e/ou usuários serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

2.1.6. Os dados pessoais dos clientes e/ou usuários serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

 

3. Direitos dos usuários

3.1. Os clientes e/ou usuários do site e loja virtual da BEARD, gozarão dos seguintes direitos, conferidos pela LGPD:

3.1.1. Direito de confirmação e acesso: é o direito do cliente/usuário de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito, são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

3.1.2. Direito de retificação: é o direito do cliente/usuário de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

3.1.3. Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do cliente/usuário de ter seus dados apagados do site;

3.1.4. Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do cliente/usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la: quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando os sites e lojas virtuais não precisam mais dos dados para as finalidades propostas, quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

3.1.5. Direito de oposição: é o direito do cliente/usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor, ainda, ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

3.1.6. Direito de portabilidade dos dados: é o direito do cliente/usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a BEARD, por meio do site e/ou lojas virtuais ambientes físicos, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra plataforma/ambiente físico;

3.2. O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita, enviada a BEARD, na forma indicada no item 3.3, especificando os seguintes dados:

3.2.1. Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil), telefone e endereço de e-mail do cliente e/ou usuário e, se for o caso, do seu representante;

3.2.2. Direito que deseja exercer junto a BEARD;

3.2.3. Data do pedido e assinatura do cliente e/ou;

3.2.4. Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

3.3. A comunicação escrita aludida no item 3.2 deverá ser enviada, a BEARD, por meio do endereço eletrônico atendimento@beard.com.br .

3.4. O usuário será informado, também por correspondência eletrônica, enviada ao seu endereço de e-mail indicado na forma do item 3.2.1, em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

 

4. Dever de não fornecer dados de terceiros

4.1. Durante a utilização das plataformas da BEARD, a fim de resguardar e de

proteger os direitos de terceiros, os clientes e/ou usuários deverão fornecer somente os dados pessoais de sua titularidade e não deverão informar os dados de terceiros, salvo na qualidade de procuradores legalmente constituídos.

 

5. Informações coletadas

5.1. A coleta de dados dos clientes e/ou usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento expresso dos clientes e/ou usuários, sendo tal consentimento dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da LGPD.

5.2. Dados informados no formulário de contato e pedido de orçamento no site.

Os dados informados pelos clientes e/ou usuários que utilizarem o formulário de contato e pedido de orçamento disponibilizado no site da BEARD, quais sejam, nome, endereço de e-mail e número de telefone, bem como o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados. Confuso 

5.3. Registros de acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

5.4. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos no arts. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

5.4.1. Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário; 

5.4.2. Dados genéticos;

5.4.3. Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

5.4.4. Dados relativos à saúde do usuário;

5.4.5. Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

5.4.6. Dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

5.5. Coleta de dados não previstas expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento dos clientes e/ou usuários, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

 

6. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

6.1. Ao utilizar os serviços do site e loja virtual da BEARD, os clientes e/ou usuários estão consentindo com a presente Política de Privacidade.

6.2. Os clientes e/ou usuários têm o direito de retirarem seu consentimento, a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais, antes do pedido de retirada.

6.3. O pedido de retirada do consentimento dos clientes e/ou usuários com a presente Política de Privacidade deverá ser formalizado por meio de correspondência eletrônica enviada para o endereço  atendimento@beard.com.br .

6.4. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, somente poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados, na forma da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2000 (Código Civil).

6.5. Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelos clientes e/ou usuários do site e lojas virtuais da BEARD.

6.6. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento dos clientes e/ou usuários, apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, as seguintes:

6. 6.1. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

6.6.2. para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

6.6.3. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

6.6.4. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

6.6.5. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

6.6.6. para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

6.6.7. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

6.6.8. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

 

7. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

7.1. Os dados pessoais dos clientes e/ou usuários coletados pelo site ou loja virtual da BEARD têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com os cliente e usuários, e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários, pedidos de orçamento e operações de compra de produtos da BEARD.

7.2. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido aos clientes e/ou usuários, bem como para dar subsídio ao site ou loja virtual da BEARD para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

7.3. A coleta de dados de clientes e /ou usuários relacionados ou necessários à compra e venda de produtos e/ou serviços disponibilizados pela BEARD, em seu site e loja virtual, terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio jurídico.

7.4. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade, somente ocorrerá mediante comunicação prévia aos clientes e/ou usuários, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

 

8. Prazo de conservação dos dados pessoais

8.1. Os dados pessoais dos clientes e/ou usuários serão conservados pelo prazo necessário para cumprimento da finalidade específica da coleta, exceto, se os titulares dos dados solicitarem a sua supressão, antes de cumprido os objetivos da coleta.

8.2. Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

8.2.1. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

8.2.2. para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

8.2.3. para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

8.2.4. para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

9. Destinatários e transferência dos dados pessoais

9.1. Os dados pessoais dos clientes e/ou usuários não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas pelo site e loja virtual da BEARD, salvo requisição, pelo titular, de portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto.

 

10. Do tratamento dos dados pessoais

10.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

10.1.1. O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos clientes e/ou usuários, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

10.1.2. No site e loja virtual da BEARD, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Rodrigo Souza, que poderá ser contactado pelo e-mail:atendimento@beard.com.br.

10.1.3. O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais dos clientes e/ou usuários.

10.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

10.2.1. O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site e da loja virtual, nos termos da LGPD e de

outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

10.2.2. No site e loja virtual da BEARD o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Rodrigo Souza, e poderá ser contactado pelo e-mail: atendimento@beard.com.br.

 

11. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

11.1. O site e a loja virtual da BEARD observarão as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

 

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11.2. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

11.3. O site e as lojas virtuais da BEARD utilizam o certificado Secure Sockets Layer – SSL, o qual garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e os clientes e/ou usuários, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

11.4. No entanto, o site e a loja virtual da BEARD não se responsabilizam por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva dos clientes e/ou usuários, como no caso em que eles mesmos transferem seus dados a terceiro.

11.5. O site e a loja virtual da BEARD entrarão em contato com os seus clientes e/ou usuários, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhes causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

11.6. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

11.7. Por fim, o site e a loja virtual da BEARD tratarão os dados pessoais dos clientes e/ou usuários com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

12. Dados de navegação (cookies)

12.1. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site e loja virtual da BEARD ao computador dos clientes e/ou usuários e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação em tais plataformas.

12.2. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador dos clientes e/ou usuários para que o servidor da BEARD possa lê-las posteriormente.

12.3. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelos clientes e/ou usuários, bem como seu local e horário de acesso ao site e à loja virtual da BEARD.

12.4. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido dos clientes e/ou usuários, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido dos clientes e/ou usuários ou da forma como utiliza os recursos do site e da loja virtual da BEARD.

12.5. Nem todo cookie contém informações que permitam a identificação dos clientes e/ou usuários, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site e as lojas virtuais sejam carregadas corretamente ou para que suas funcionalidades sejam executadas do modo esperado.

12.6. As informações, eventualmente, armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis.

 

13. Cookies do site

13.1.Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo dos clientes e/ou usuários e administrados exclusivamente pelo site.

13.2. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência dos clientes e/ou usuários, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas dos clientes e/ou usuários, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

13.1. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados aos clientes e/ou usuários.

 

14. Gestão dos cookies e configurações do navegador

14.1. Os clientes e/ou usuários poderão se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

14.2. A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível, é a remoção das preferências dos clientes e/ou usuários que eventualmente tiverem sido

salvas, prejudicando sua experiência.

14.3. A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelos clientes e/ou usuários interessados em obterem mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer:

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:

https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:

https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozilla Firefox:

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:

https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

 

15. Reclamação a uma autoridade de controle

15.1.Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentarem reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho

ou do local onde foi, alegadamente, praticada a infração.

 

16 Das alterações

16.1. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 25/06/2021.

16.2. À BEARD, reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site www.beard.com.br, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

16.3. Os clientes e/ou usuários serão explicitamente notificados em caso de alteração desta política.

 

17. Do Direito aplicável e do foro

17.1. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

17.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.

 
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